FUTURE-SE: UMA PONTE PARA O ATRASO

Por: Jonas Menezes Bezerra

 

O Projeto Future-se¹, elaborado e apresentado pelo governo federal em julho, tem como objetivo reestruturar a gestão e o financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Ao aderir ao projeto, as instituições devem obrigatoriamente firmar contratos de gestão com Organizações Sociais (OS)² para gerir as suas atividades acadêmicas, científicas, seu patrimônio físico, a fim de melhorar a sua eficiência e produtividade e auxiliar na captação de recursos provenientes do mercado (investidores, doações, etc.).
Dada a sua amplitude, no entanto, o Future-se modifica substancialmente um vasto arcabouço da legislação referente à educação superior, à ciência e tecnologia, às normas tributárias, à carreira do magistério do ensino superior, os hospitais universitários, dentre outros.
Nesse sentido, destacamos alguns pontos que, no nosso entendimento, expressam de modo mais evidente o retrocesso que este projeto representa.

1. O Future-se carece de um diagnóstico mínimo – que qualquer programa do governo necessita – sobre as condições de financiamento, as demandas e os desafios das instituições universitárias, bem como sobre a dinâmica do setor produtivo no Brasil, o que revela a baixa qualidade técnica do documento.

2. O projeto foi elaborado à revelia da comunidade acadêmica. A consulta pública aberta pela MEC é meramente consultiva e visa apenas legitimá-lo, criando um falso consenso público em torno dele. Essa falta de democracia na sua construção condiz com o perfil do atual governo que, desde o seu início, tem atuado de forma autoritária em relação às universidades: perseguindo estudantes e professores, proibindo debates e palestras, nomeando interventores para os cargos de reitor, etc.

3. Apesar de proclamar que a adesão ao Future-se é voluntária, a asfixia financeira imposta às IFES através dos sucessivos cortes orçamentários ao longo deste ano, somado as isenções tributárias e privilégios concedidos a quem aderir ao projeto, obriga as instituições a terem que, em algum momento, ceder aos acordos com o governo, sob pena de não terem recursos suficientes para a continuidade de suas atividades.

4. O documento apresentado não justifica de que maneira os contratos estabelecidos com as OS fortalecerão a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades, como escrito no documento. A comunidade acadêmica tem competência e autonomia para gerir os seus processos administrativos e as suas atividades acadêmicas. Contudo, o governo parte da velha premissa neoliberal de que “o público é ineficiente e oneroso, enquanto o privado é eficiente e rentável” e das falácias difundidas de que as universidades são espaços de “balbúrdia” e que servem apenas à doutrinação de esquerda, para justificar a criação deste projeto.

5. O projeto concede uma ampla liberdade de atuação e um excessivo poder às OS, sem estabelecer limites legais. De acordo com o texto, por exemplo, as OS estão até dispensadas de uma modalidade específica de licitação para o terceiro setor, denominada de “chamamento público”, para o estabelecimento de contratos com as IFES, por exemplo. Além disso, algumas funções atribuídas às OS já são realizadas por outras instituições, como as Fundações de Apoio, em relação ao auxílio às atividades de ensino, pesquisa e extensão e à captação de recursos externos, ou a fiscalização das receitas e despesas, que são realizadas por órgãos governamentais. Essa supervalorização das OS desconsidera os inúmeros casos de irregularidades na atuação destas entidades, sobretudo na área da saúde, o que demonstra que estas não estão imunes à corrupção.

6. O Programa superestima o potencial investidor das empresas na pesquisa universitária. Apesar do significativo aumento dos estímulos para o setor privado investir em pesquisa e desenvolvimento nos últimos anos, os resultados obtidos são pífios. Em virtude da condição periférica do Brasil no mercado internacional, a estratégia de inovação das empresas brasileiras não está associada à pesquisa científica, mas à aquisição e adaptação de tecnologia já desenvolvida, conforme os dados apresentados pela Pesquisa de Inovação do IBGE. É pouco provável que o Programa leve os segmentos empresariais a alterarem esse comportamento no atual ciclo de retração econômica³.

7. O Estado é o principal financiador das pesquisas nas universidades, não apenas no Brasil, mas na grande maioria dos países considerados desenvolvidos. Em 2017, nos Estados Unidos, por exemplo, quase 60% dos recursos para a pesquisa vieram do Governo Federal e dos estados norte-americanos4. Portanto, é uma falácia que o projeto busca colocar o Brasil no mesmo patamar que outros países, como afirmado pelo ministro da Educação na cerimônia de lançamento do Future-se.

8. Na medida em que se institui uma busca por recursos privados para o financiamento das suas atividades, induz-se a uma competição desleal entre as instituições e entre os pesquisadores, uma vez que a desigualdade regional no Brasil ainda é muito significativa. As unidades acadêmicas mais novas, ou sediadas em cidades pequenas, ou localizadas em estados mais pobres tendem a levar grande desvantagem nesta disputa.

9. As iniciativas apresentadas pelo Future-se para ampliação dos recursos, como: parcerias com o setor privado, parques tecnológicos para incubação de projetos, compartilhamento de royaltes de patentes e comercialização de produtos, etc., já estão previstos na legislação (Marco Legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação) e já vem sendo implementadas pelas universidades. Na prática, portanto, o Future-se não apresenta nenhuma alternativa para a questão do financiamento das instituições. Os recursos advindos do setor privado são complementares e pontuais e, portanto, não serão capazes de substituir o financiamento público e estatal obrigatório.
10. O financiamento público é a garantia da liberdade de ensinar e pesquisar nas universidades. As pesquisas de natureza básica, do campo das ciências humanas ou de interesse público e social não são, em sua grande maioria, rentáveis do ponto de vista do mercado, ainda que proporcionem benefícios para a sociedade. Em muitos casos, estas pesquisas não apenas não são do interesse de determinados segmentos empresariais, como prejudicam seus objetivos e suas estratégias de atuação, como por exemplo, estudos sobre as consequências do uso dos agrotóxicos sobre a saúde humana, ou acerca da relação entre a posse das armas de fogo e o aumento das taxas de mortalidade.

Podemos concluir, portanto, que o Future-se configura-se numa tentativa do Governo Federal de se desresponsabilizar pelo financiamento das IFES, o que fere o princípio da autonomia de gestão financeira – estabelecido na legislação educacional brasileira – que assegura às instituições deliberar sobre como serão empregados os recursos garantidos por lei.
A autonomia financeira prevista no programa, na realidade, delega às instituições a responsabilidade pela sua própria sobrevivência. Ao estimular a captação de recursos junto à iniciativa privada, favorece a ampliação da ingerência privada sobre as universidades, ferindo a autonomia administrativa e científica das instituições e fortalecendo a mercantilização da educação e da ciência e a privatização das universidades. Subjuga-se o patrimônio e recursos físicos, o corpo docente e discente, o conhecimento produzido e o próprio funcionamento das instituições aos parâmetros do mercado e à lógica da acumulação.
A vigência da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que congelou os gastos públicos por vinte anos, impossibilita de se planejar qualquer futuro para as universidades. O Future-se representa uma continuidade da política de ajuste fiscal e de corte nos gastos públicos expressa pelo governo de Michel Temer no documento “Uma ponte para o futuro”, mas que para as universidades, assim como para a educação pública em geral, significa uma ponte para o atraso.

______________________________________________________________________________________________________________________________________

1 O documento está disponível para leitura no link: https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/Programa+Future-se/c762b108-c424-4b03-8bee-f521e7c5e3f0?version=1.0 ou https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/07/17/future-se-leia-a-integra-da-proposta-do-mec-sobre-mudancas-na-gestao-das-universidades-federais.ghtml.

 

2 As OS são entidades de direito privado sem fins lucrativos, que recebem determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais, bens públicos, etc.) para a prestação de serviços de interesse público, como: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, saúde, etc.

 

3 Recomendo a leitura do artigo dos pesquisadores Renato Dagnino, Wagner Romão e Rogério Bezerra da Silva intitulado: “Future-se e o aporte de recursos de empresas”, com acesso no link: https://diplomatique.org.br/future-se-e-o-aporte-de-recursos-de-empresas/ 

 

4 Fonte: https://jornal.usp.br/ciencias/nos-paises-desenvolvidos-o-dinheiro-que-financia-a-ciencia-e-publico/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *