Opinião – 10 Razões para se opor ao ensino domiciliar

1. Não é uma prioridade educacional
Atualmente, o número de estudantes nesta modalidade de ensino é de cerca de 15 mil, pouquíssimo representativo diante dos quase 50 milhões de estudantes da educação básica, revelando o caráter elitista desta proposta. Num país com diversos problemas na educação pública, como: a desvalorização da carreira docente, a falta de estrutura das escolas, o sub-financiamento do ensino, a falta de articulação entre União, Estados e Municípios, dentre outros, o ensino domiciliar não deveria ser uma prioridade na agenda educacional brasileira como tem sido nos primeiros meses do atual governo.

2. Educação não é apenas instrução
Confunde-se o ensino escolar com a simples instrução ou transmissão de matérias e conteúdos, desconsiderando a finalidade da escola na formação para a cidadania, isto é, a formação de valores e atitudes que são imprescindíveis para a vida em sociedade e que são construídos e assimilados na própria prática cotidiana da instituição. Para isso, é essencial a socialização com outros alunos, professores e demais funcionários, possibilitando à criança a convivência com diferentes modos de vida, visões de mundo, comportamentos, etc.

3. Não contribui com a melhoria da educação pública
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), dentre as motivações para defender o ensino em casa, e não na escola, cita-se a má qualidade do ensino público. Ora, a alternativa não deveria ser o sepultamento da escola pública, mas a luta pela melhoria da qualidade da escola e do ensino público. Não se cura um enfermo com veneno, mas sim com remédio. Acrescenta-se ainda que, apesar das carências do ensino público, existem inúmeros exemplos de escolas públicas com uma boa qualidade do ensino.

4. Não se combate o bullyng retirando as crianças da escola
A existência de problemas como o bullying nas escolas, que é um problema real, de fato, não será resolvido retirando as crianças do convívio escolar, mesmo porque a escola não é uma ilha, ao contrário, ela reflete as visões e as práticas intolerantes e hostis existentes na sociedade, mas há a possibilidade, por dentro da escola, de reflexão sobre e transformação destas visões e práticas.

5. A educação não é responsabilidade apenas da família
A educação é um direito social de todos e dever não apenas da família, mas também do Estado, num processo de construção coletiva, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Isso significa que o pressuposto da prevalência dos pais ou responsáveis no ensino não se mantém. A educação é uma atividade, não apenas de caráter individual, mas também social, de modo que o ensino domiciliar pode reforçar ainda mais a fragmentação e a divisão social existente.

6. A educação domiciliar contribui para a desresponsabilização do Estado pela garantia do direito à educação
Num país em que o Estado, nas suas mais diversas esferas, já não garante uma educação pública, gratuita e de qualidade, a regulamentação do ensino domiciliar torna-se uma brecha para a omissão dos governantes perante a educação. Mesmo porque na perspectiva neoliberal, o Estado deve minimizar a sua atuação nos setores (dentre os quais a educação) em favor da livre-iniciativa do mercado. As consequências são nefastas e aprofundam a desigualdade social e a desigualdade escolar.

7. Há uma convergência desta pauta com a ideologia do movimento “Escola sem Partido”
Um dos pressupostos da defesa do ensino domiciliar é a famigerada “doutrinação ideológica” que ocorre na escola por parte dos professores, tal como defendido também pelo movimento. Sob esse argumento falacioso, na realidade, busca-se cercear em sala de aula o debate, a crítica, as divergências e todos os posicionamentos que vão de encontro àqueles defendidos pelo movimento e pelos pais e/ou responsáveis. Como sabemos, além disso, o movimento “Escola sem Partido”, bem como uma grande parte dos seus defensores, não tem nada de apartidário, dado os vínculos com diversos sujeitos, partidos e organizações da direita na política brasileira.

8. Não há garantias de que o ensino domiciliar oferecerá uma educação de qualidade
Compreender um determinado conteúdo ou matéria não significa saber ensinar. O processo de ensino exige competências, habilidades, atitudes que necessitam de uma formação específica, tal como é requerida para se tornar professor. Ora, se mesmo sendo formados para tal ofício, considera-se, atualmente, que os professores não estão qualificados o suficiente para ensinar, o que se pode imaginar de outras pessoas que não passaram sequer por esta formação? Além disso, considerando a ineficiência do Estado em garantir uma educação de qualidade, o que assegura que esse mesmo Estado ineficiente vai garantir uma supervisão e fiscalização do ensino domiciliar? Vale lembrar também que os custos envolvidos no ensino domiciliar são elevados, como: tempo e dedicação dos pais ou responsáveis, bem como financeiros (material didático, aulas complementares, etc.).

9. Os maiores beneficiados serão os grandes conglomerados do ensino
Considerando o intenso processo de privatização da educação em curso no Brasil, o ensino domiciliar configura-se em um “novo” nicho de mercado pretendido por grandes editoras e empresas que desenvolvem plataformas digitais do ensino, cujos interesses primordiais, evidentemente, são aumentar a sua lucratividade, além da qualidade duvidosa do ensino promovido por elas.

10. O ensino domiciliar representa um retrocesso na defesa da educação pública
Com todos os problemas do ensino público, é necessário recordar que a conquista do acesso à escola como um direito de todos foi extremamente árduo. Até 1971, o ensino obrigatório e gratuito contemplava apenas os quatros anos do então chamado “ensino primário”. Em síntese, a regulamentação desta modalidade significa, de alguma forma, “abrir mão” de um direito social conquistado à custa de muita luta.

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