Polêmicas provocam mudanças no Ministério da Educação.

Decisões retificadas e cargos exonerados marcam os primeiros passos da nova gestão do MEC

A primeira quinzena do novo governo mostra-se no mínimo ambígua em relação as decisões administrativas tomadas até então. A publicação do novo edital do Programa Nacional do Livro Didático para 2020, que orienta a aquisição de obras didáticas para as séries escolares básicas do 6° ao 9°, feita no dia 2 de Janeiro, teve alterações que excluíam orientações básicas para que as obras tivessem compromisso com as ações de não-violência contra a mulher, além de atuar na promoção positiva da cultura e da história afro-brasileira, quilombola, dos povos do campo e indígenas. Além dessas alterações, o novo edital também desobrigava as obras de manter-se isentas de publicidade, bem como tornava relativa a citação de referências bibliográficas, antes obrigatórias.

Após a publicação repercutir em diversos meios de comunicação, uma chuva de críticas recaíram sobre a atual administração do MEC. Os temas considerados importantes para a formação social da educação básica, não poderiam ser deliberadamente omitidos por uma gestão que seja sensível à formação de sujeitos preparados para a sociedade trabalhista que os espera após os anos escolares. Pouco tempo após a publicação das alterações, o ministro Vélez Rodrigues, por meio de nota oficial, tornou sem efeito as mudanças do edital, afirmando que tal erro viria da gestão anterior do MEC, ainda no governo Temer. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ex-ministro da Educação Rossieli Soares, negou que sua equipe tenha feito as alterações, afirmando que “Todos os atos a partir do dia 1° de janeiro são de responsabilidade do novo governo”.

(https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/01/ministro-de-temer-nega-autoria-em-edital-de-livros-publicado-por-bolsonaro.shtml)

Logo após a impopularidade da medida alcançar níveis nacionais, o órgão promoveu mudanças estruturais em sua administração. Na última sexta (11) foram anunciadas via Diário Oficial, as exonerações de Rogério Fernando Lot, ex-chefe de gabinete do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), e mais nove servidores. A justificativa oficial do MEC afirma que as mudanças não foram devidas aos erros do edital de aquisição de obras e sim “pela reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão” (https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/01/11/mec-exoneracoes-edital-livros-didaticos.htm). Lot foi o responsável direto pela publicação do edital com os erros.

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